Substituição de membro do júri do 6.º CCATR

Na sequência do deferimento da renúncia, por ponderosos motivos pessoais, apresentada pelo Exmo. Senhor Professor Doutor Américo Fernando de Gravato Morais, indicado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, para integrar o fúri do 6.o Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, na qualidade de professor universitário de Direito, nos termos d.o art.o 473 n3 4 alínea b) sub-alínea iii), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, tendo presente a deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de dezembro de 201.6 e, bem assim, atenta a necessidade urgente de calendarizar as datas de realização d.as provas públicas dos candidatos, designa-se, em substituição do Exmo. Vogal do Júri que renunciou, para integrar o Júri do 6.o Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, de entre os professores universitários de Direito indicados nos termos do artigo 47.o,n} 5, do E.M.J. a Exma, Senhora Professora Doutora Rita Lobo Xavier, indicada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que obteve o segundo maior número de votos na votação secreta prevista na mesma disposição legal.

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