Vacinação COVID-19
DIVULGAÇÃO N.º 22/2021
Exmo(a) Senhor(a):
Juiz(a) de Direito
Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM leva- se ao conhecimento de Vossas Excelências o seguinte:
O Conselho Superior da Magistratura está a trabalhar com o Ministério da Justiça na definição dos critérios de vacinação dos Senhores Magistrados Judiciais contra a doença COVID-19 e ainda não obteve a informação concreta quanto ao número de juízes que será possível vacinar nesta fase, nem quanto ao momento em que concretamente se iniciará a vacinação.
Na proposta de critérios orientadores solicitada ao CSM, este manifestou a intenção que, na impossibilidade de proceder à vacinação de todos os Senhores Juízes numa primeira fase, a prioridade deve ser dada aos juízes com maior risco de exposição a contágios decorrente do exercício da função e não com base em critérios gerais de idade e saúde, que devem ser atendidos nas fases gerais de vacinação da população em geral.
Com os melhores cumprimentos,
A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura,
Ana Cristina Dias Chambel Matias
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