14 Juízes Presidentes tomam posse
Conselheiro António Joaquim Piçarra lembra que nomeação é competência do CSM.
Catorze Juízes Presidentes tomaram posse ontem, dia 5 de janeiro, numa cerimónia que decorreu no Palácio da Justiça de Lisboa e que foi conduzida pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e também do STJ, Conselheiro António Joaquim Piçarra.
Depois de prestarem juramento, um a um, os novos Juízes Presidentes ouviram a intervenção do Presidente do CSM, que apelou à continuação do bom trabalho realizado pelos seus antecessores, garantindo que o modelo de gestão dos tribunais instituído em 2014 não coloca em causa a independência dos Juízes Portugueses.
O Presidente do CSM fez questão de se referir no seu discurso às recentes impugnações relativamente a algumas nomeações de Juízes Presidentes, lembrando que as Comarcas “não têm autonomia administrativa”, como os tribunais superiores, e que a “escolha dos Juízes Presidentes é competência exclusiva do CSM”, com base num “juízo de prognose” sobre o mais habilitado para a função de gestão e não em critérios formais ou tendo em conta a avaliação de um juiz na função jurisdicional. Tendo sempre como objetivo último o interesse público. O Conselheiro António Joaquim Piçarra garantiu que, se eventualmente existir algum vício, o mesmo “será expurgado” sem necessidade de “alarido”.
O Presidente do STJ sublinhou que a referida tomada de posse representa a “primeira grande renovação” ao nível de juízes presidentes de Comarca desde que a Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) foi criada, em 2014, lembrando que o modelo de gestão “já mostrou que funciona”, uma vez que nos últimos anos o número de processos terminados tem sido superior ao número dos processos entrados nas diversas Comarcas.
“O sistema de gestão está a funcionar e o mais importante é que a gestão da Comarca continue encabeçada por um Juiz”, sublinhou o Presidente do CSM e do STJ, alertando que é por essa mesma razão que os Juízes Presidentes têm de fazer “prova todos os dias” de que os juízes são os melhores gestores dos tribunais, para que não haja a tentação de se mudar o atual modelo. O Conselheiro António Joaquim Piçarra fez questão de deixar uma garantia a todos os Magistrados Judiciais: o CSM “nunca deixará” que os Juízes percam independência.
Em representação dos novos Juízes Presidentes interveio o novo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Desembargador António José da Ascensão Ramos, que realçou a necessidade de restaurar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça, desiderato que, garantiu, será assegurado por todos os juízes.
O novo Juiz Presidente da Comarca de Leiria deixou como propostas a criação de uma plataforma informática apenas vocacionada para as Comarcas e a criação de um conselho de juízes presidentes e uma ambição: a futura autonomia financeira das 23 Comarcas portuguesas.
Veja em baixo o nome dos 14 Juízes Presidentes que tomaram posse a 5 de janeiro de 2021:
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Jorge Manuel Duarte Bispo;
Tribunal Judicial da Comarca de Beja – António Joaquim Conceição da Silva;
Tribunal Judicial da Comarca de Braga – João Paulo Dias Pereira;
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança – João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia;
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Miguel Mauro Fernandes de Castro;
Tribunal Judicial da Comarca de Évora – José Francisco Santos Saruga Martins;
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel;
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – António José da Ascensão Ramos;
Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Ausenda Gonçalves;
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este – Helena Maria de Castro Almeida Tavares;
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – António José Barrocal Fialho;
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo – José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro;
Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real – Maria Hermínia Néri de Oliveira;
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu – Rute Maria Martins dos Santos Sobral.