15.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Últimas notícias sobre o 15.º Concurso Curricular de Acesso ao STJ e documentação relevante.

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 3 do art.º 51.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais informa-se que o concorrente necessário mais moderno tem de antiguidade na magistratura a 31 de Dezembro de 2015, 32 anos, 11 meses e 17 dias.