2.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP na área civil

A 2.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP, na área civil, uma iniciativa do Conselho Superior da Magistratura, com o apoio do Ministério da Justiça e a colaboração do Ponto de Contacto de Portugal em matéria civil e comercial, teve lugar entre 19 e 26 de abril, em Lisboa.

Foram recebidos os representantes dos respetivos Estados-Membros que integram a Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Rede Judiciária da CPLP foi criada em 2005 pelos oito Estados e tem por missão principal a facilitação do cumprimento dos pedidos de cooperação transmitidos entre tribunais dos Estados-Membros, em processos transfronteiriços.

Adicionalmente, a Rede dispõe de uma página na Internet, onde se encontra disponibilizada informação sobre a legislação aplicável, os acordos em vigor, as coordenadas dos Pontos de Contacto e os formulários a preencher pelos tribunais na transmissão de pedidos de cooperação.

Durante a reunião, os Pontos de Contacto refletiram sobre a criação de um Atlas Judiciário que facilite o contacto direto entre os tribunais dos Estados-Membros, o uso de formulários uniformes na transmissão dos pedidos, a página na Internet da Rede, a estrutura administrativa da Rede e a Convenção de Haia de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos.

A reunião foi transmitida online para uma assistência que reuniu diversos convidados e representantes de entidades ligados à cooperação internacional.

A promoção do encontro foi fruto de proposta, por parte do Ponto de Contacto, no relatório anual apresentado ao Conselho Superior da Magistratura de 2014.