Dignidade da Justiça – Nota à Comunicação Social
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- No programa televisivo da RTP 1 Sexta às Nove, emitido ontem, dia 02.02.2018, foram imputadas a dois juízes desembargadores graves condutas, sem que se tenham adiantado factos concretos suscetíveis de alicerçar tais imputações.
- O Conselho Superior da Magistratura informa ter recebido da Senhora Desembargadora Paula Sá Fernandes, visada em tal programa, em nome da sua dignidade pessoal e profissional, a seguinte comunicação:
No programa da RTP 1 -Sexta às Nove foi apresentado um trabalho jornalístico relativo à operação Lex em que lamentavelmente se fez uma apreciação ligeira, sincopada e capciosa do acórdão proferido no processo n.º 3679/13.0TTlSB.L1, de que fui relatora, misturando e confundindo acórdãos de vários intervenientes.
Vejamos os factos:
- O referido processo correu termos na 4ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa;
- O parecer do Procurador Geral Adjunto foi no sentido da confirmação da sentença;
- O acórdão confirmou a sentença da 1ª instância, por unanimidade num coletivo de 3 desembargadores;
- A decisão foi desfavorável ao pretenso interesse do arguido Rui Rangel;
Estes factos confirmam a clareza dos procedimentos e a idoneidade da decisão
- Nunca tive qualquer relação profissional ou social com o Sr. Desembargador Rui Rangel, que não vejo há mais de 10 anos e com quem nunca falei sobre qualquer processo.
- Nego que tenha sido contactada pelo mesmo por qualquer meio, designadamente, telefone, email, sms , fax ou outros.
3. O Conselho Superior da Magistratura entende que é essencial o escrutínio das decisões judiciais e do sistema de justiça.
Por isso mesmo, não pode deixar de lastimar que especulações e leituras aligeiradas de factos publicitados em flagrante violação do segredo de justiça funcionem como pano de fundo de espetáculos mediáticos gravemente lesivos da honra e consideração a que os juízes, como todos os cidadãos, têm direito.
2018-02-03
O Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM
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