Presidente do CSM entrega relatório anual ao Parlamento

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Conselheiro Henriques Gaspar, entregou hoje ao Presidente da Assembleia da República (AR), Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, o relatório anual das atividades do órgão de gestão e disciplina dos juízes, em cumprimento do disposto no artigo 156.º da Lei 62/2013, de 26 de Agosto (Lei de Organização do Sistema de Justiça).

Fizeram parte da delegação que acompanhou o Senhor Presidente, Conselheiro Henriques Gaspar, o Senhor Vice-Presidente do CSM Conselheiro Mário Morgado, o Senhor Vogal designado pela Assembleia da República Dr. Jorge Salvador Gonçalves e o Senhor Vogal eleito pelos Juízes, Desembargador José Maria Sousa Pinto.

O documento contém as atividades desenvolvidas pelo CSM durante o ano de 2017 no exercício das competências que lhe são atribuídas e que constam do artigo 155.º da LOSJ.