Nota de Imprensa – Tribunais de Execução de Penas (até às 18:00h)

1 – Os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada estão hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na Lei n.º 9/2020;

2 – Durante todo o dia de hoje, e até às 18:00, beneficiaram de decisão judicial de libertação um total de 319 reclusos em todo o país, dividindo-se por 155 em Lisboa, 124 no Porto (inclui processos de Viana do Castelo, Porto Este e Aveiro), 32 em Évora, 1 em Coimbra e 7 em Ponta Delgada. Estes números correspondem aos totais até às 18:00, incluindo, por isso, os comunicados ao início da tarde;

3 – Ao total acima mencionada acresce os 761 mandados de libertação apurados até ao final da tarde de ontem, 13 de Abril.

5 – Até ao dia de hoje, três (3) medidas de coacção de prisão preventiva foram convertidas em Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica.

6 – A partir de amanhã, dia 15 de Abril, o Conselho Superior da Magistratura passará a fazer uma comunicação diária, ao final da tarde, com os totais de mandados de libertação dos cinco TEP no próprio dia.

Lisboa, 14 de Abril de 2020
Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros