Esclarecimento CSM – TIC Porto

Relativamente às notícias divulgadas sobre a alegada recusa de três juízas do TIC do Porto para executarem buscas solicitadas pelo Juiz Carlos Alexandre, o Conselho Superior da Magistratura informa:

1 – Na sequência de comunicação do então Juiz Presidente da Comarca do Porto, sobre a necessidade da presença de dois juízes numa busca a realizar, entre outros, ao Futebol Clube do Porto, efetuou-se um sorteio, entre todos os Juízes daquele Tribunal (TIC).

2 – Previamente ao referido sorteio foi solicitada escusa apenas por uma Juíza, alegando relações pessoais com alguns dirigentes daquele Clube.

3 – Face à aludida escusa procedeu-se ao sorteio, entre os restantes Juízes, ficando duas Juízes adstritas às solicitadas buscas.

4 – Mais se informa que não existiu qualquer participação por parte do Juiz Carlos Alexandre a este CSM, tendo sido apenas dado conhecimento, como é habitual e se impunha.

Lisboa, 10 de janeiro de 2022

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