Workshop “EU Waste Legislation and Combating Waste Crime” | Inscrições abertas

O Workshop “EU Waste Legislation and Combating Waste Crime”, organizado pela ERA em parceria com a Academia de Direito Europeu de Trier e o Centro de Estudos Judiciários, irá decorrer na Sede do CEJ, em Lisboa, nos dias 18 a 20 de janeiro 2023.

O Centro de Estudos Judiciários foi convidado a indicar cinco participantes que ficarão isentos da taxa de inscrição. As despesas de viagem e alojamento (até 3 noites) serão reembolsadas pela ERA. Serão oferecidos pela ERA, dois almoços, cinco coffee-breaks e os documentos do seminário.
O evento decorre em língua inglesa sem interpretação simultânea.

Nos termos da parceria estabelecida com a ERA, estão disponíveis 5 vagas, sendo estas destinadas a magistrados nacionais com funções na jurisdição administrativa e fiscal e na jurisdição penal.
As respetivas inscrições deverão ser efetuadas para o email: csm@csm.org.pt, até ao dia 18 de novembro de 2022, inclusive.
O prazo limite destina-se a assegurar a elaboração das listas graduadas e, posteriormente, o envio destas ao Centro de Estudos Judiciários, para elaboração de uma lista final.

Para efeitos de envio das grelhas graduadas ao Centro de Estudos Judiciários e posterior envio à entidade organizadora, neste caso a ERA, para contacto em caso de admissão por parte das mesmas, serão utilizados os contactos oficiais (nome completo, função, endereço de email, tribunal e respetiva morada) disponíveis na área pessoal do Iudex.

A admissão ao seminário é da responsabilidade da entidade organizadora.
Em caso de admissão pela entidade organizadora, deverá ser solicitada a competente dispensa de serviço ao Conselho Superior da Magistratura.

Lisboa, 7 de novembro de 2022