CSM marca presença na primeira reunião do projeto COPEIJ
A Vogal do CSM Sofia Silva e os Inspetores Judiciais Narciso Rodrigues e Luís Martins participaram, entre os dias 15 e 17 de fevereiro, em Paris, na reunião que marcou o lançamento do Projeto COPEIJ – Justiça Penal Ambiental. Trata-se de um projeto financiado pela Comissão Europeia, ao abrigo do Programa Justiça da Comissão Europeia, e que conta com a participação dos Conselhos Superiores da Magistratura de Portugal, Itália e Roménia e do Ministério da Justiça de França.
O projeto COPEIJ visa contribuir para a melhoria da cooperação judicial europeia em matéria penal através de uma avaliação nacional prévia da eficácia e qualidade da justiça ambiental implementada nos países parceiros. Com este trabalho, o projeto procura melhorar o controlo da legalidade das decisões que afetam o ambiente, o acesso à justiça ambiental e a definição comum de danos ambientais.
Estes primeiros encontros decorreram no Tribunal Judicial de Paris e no Ministério da Justiça Francês, onde os peritos dos Estados participantes tiveram oportunidade de conhecer a organização policial, judicial e administrativa da proteção ambiental. Puderam ainda trocar impressões com as mais diversas entidades administrativas e judiciárias que tutelam e dirimem as questões ambientais em França.
Esta reunião marcou o início da primeira fase do projeto, que terá uma duração aproximada de 9 meses de trabalho. O principal objetivo passa por elaborar um inventário das situações nacionais e formular recomendações para os intervenientes nacionais na proteção ambiental (tribunais, autoridades centrais, sociedade civil). Os relatórios nacionais farão, também, um balanço da oferta e da necessidade de formação.
Um segundo período, também de 9 meses, será dedicado ao estabelecimento de recomendações comuns para as organizações europeias interessadas (instituições e redes europeias). No final do projeto, previsivelmente em maio de 2024, será entregue um guia metodológico para todas as organizações judiciais nacionais dos Estados-Membros da UE. Será ainda organizado um seminário de encerramento dedicado à simulação de um julgamento.
Lisboa, 3 de março de 2023