Conselheiro Luís Azevedo Mendes toma posse como Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
O Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes tomou ontem posse como Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, numa cerimónia presidida pelo Juiz Conselheiro Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM. Marcaram presença na cerimónia, entre outras altas entidades, a Ministra da Justiça, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e o Secretário de Estado da Justiça.
Depois do momento solene de tomada de posse, o presidente usou da palavra para deixar, ao hoje empossado Vice-Presidente e aos vogais que ontem iniciaram funções, “uma palavra de estímulo e outra de coragem”. De estímulo pelo trabalho “árduo, mas ao mesmo tempo desafiante” que os aguarda; de coragem, pelos “momentos atribulados” que se vivem nos tribunais e na magistratura judicial.
Reforçando que esta é uma missão que exige que todos trabalhem em conjunto, assegurou que “nunca se há de perder o foco daquilo que verdadeiramente importa”, continuando o CSM, neste ciclo de renovação, “a agir com a independência e eficiência que tem caraterizado a sua atuação”.
No seu discurso, o Conselheiro Henrique Araújo agradeceu ainda o trabalho da equipa que ontem cessou funções. Dirigindo-se ao Vice-Presidente cessante, o Juiz Conselheiro José Sousa Lameira, e aos vogais eleitos pelos juízes em 2019, destacou a forma “livre, independente e abnegada como exerceram esta dificílima tarefa”.
De seguida, foi a vez do Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, já como Vice-Presidente do CSM, tomar a palavra, destacando que este tempo de renovação é também o “tempo para afirmar uma nova visão, novos sonhos, novos compromissos”.
Para o mandato de quatro anos que hoje se iniciou, o Juiz Conselheiro afirmou ainda que este é “o tempo que reclama para o CSM ainda mais atribuições substantivas, maior capacidade adjectiva no suporte à organização dos tribunais, com muito maior autonomia, sempre na garantia da independência externa e interna dos tribunais”.
Lembrando que o poder judicial é “independente por princípio, separado por instrumento e soberano por conclusão”, o Vice-Presidente lamentou que os Tribunais não disponham, ainda assim de “organização separada com a necessária autonomia formal e substancial”, sendo esta “partilhada com o poder executivo, com o Governo, ou até em grande parte assumida por este”. E esta é, destacou, uma “realidade que há que inverter corajosamente, capacitando a autonomia judicial”.
O Juiz Conselheiro aproveitou ainda o seu discurso para destacar alguns problemas mais prementes, como as consequências das alterações no sistema de distribuição de processos, que amanhã entrarão em vigor, considerando que “o resultado tende a ser ineficiente e despesista”.
Abordou também “o envelhecimento galopante do quadro de juízes, o número cada vez maior de jubilações em cada ano, já nas largas dezenas, sem que o número dos que saem consiga ser reposto pelo recrutamento a cargo do CEJ e sem antevisão de que o possa ser nos próximos anos”.
Também as condições das instalações físicas e dos equipamentos dos tribunais estão no centro das preocupações do Juiz Conselheiro, tendo-se comprometido a definir um “mínimo de serviço”, as “condições mínimas indispensáveis”, para assegurar o seu funcionamento.
Por todos os pontos destacados, o Vice-Presidente considera essencial “estabelecer uma exigente relação institucional do CSM com o Governo, com os órgãos actuantes na área da Justiça, construindo uma forte agenda regular de reunião para identificar pontos críticos, definir objectivos de interação comum e acompanhar as medidas programadas para o judiciário”.
No final do seu discurso, o Vice-Presidente assumiu também a sua vontade em mudar a comunicação externa e interna do Conselho, “para posicionar o CSM não só como a referência institucional que tem de ser, mas como a referência social que deve ser”, contribuindo para “nova confiança e para nova proximidade”.
Dirigindo-se aos presentes no auditório do CSM e a todos os que acompanhavam a cerimónia à distância, o Juiz Conselheiro Azevedo Mendes assegurou que iniciava este mandato “com a mesma boa expectativa” com que partiu para outros mandados para os quais foi eleito e nos quais foi “feliz nos resultados”.
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Lisboa, 11 de maio de 2023
