Conferência: “A Reforma Judiciária – Uma década de transformações”

Realizou-se na passada sexta-feira, dia 13 de dezembro, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a conferência “A Reforma Judiciária – Uma década de transformações: reflexões e perspetivas”. O evento foi organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que assinalou neste dia o seu 49.º aniversário.

A sessão de abertura contou com a presença do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, do vice-procurador-geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, e do diretor da Faculdade, Eduardo Vera Cruz Pinto.

O juiz conselheiro Azevedo Mendes destacou que a reforma judiciária, apesar de transformadora, é um processo contínuo, dada a constante evolução das necessidades da justiça. Sublinhou o papel de Paula Teixeira da Cruz, presente no evento, que liderou esta reforma enquanto ministra da Justiça, levando consigo uma visão integrada a partir da sua experiência profissional, que incluiu passagens pelo CSM e pelo Ministério Público.

O vice-presidente lembrou também um texto de sua autoria, apresentado no Encontro Anual do CSM em 2014, onde destacava os inúmeros adiamentos e incertezas que marcaram a preparação da reforma judiciária, admitindo que chegou a duvidar da sua concretização durante o mandato em questão. Apesar dos problemas previstos, valorizou a coragem política que permitiu a entrada em vigor da reforma, evitando novos adiamentos, e elogiou o trabalho de todos os que contribuíram para o processo.

Azevedo Mendes assinalou ainda a importância de concluir aspetos que ficaram por fazer, defendendo a necessidade de um diálogo amplo entre o CSM, as Comarcas, a PGR, os oficiais de justiça e os advogados. Enfatizou que a reforma não deve ser vista como um ponto final, mas como um processo contínuo de ajustamento às necessidades do sistema.

Paulo Morgado de Carvalho refletiu sobre os avanços da reforma de 2014 e os desafios que permanecem, recordando as dificuldades que sentiu no terreno. Referiu que esta reforma foi determinante para aproximar a justiça das comunidades, mas que persistem problemas significativos, como as condições inadequadas em vários tribunais. Propôs a criação de uma comarca de Lisboa Sul e defendeu a necessidade de um sistema equivalente ao “Magistratus” para o Ministério Público.

Fernanda de Almeida Pinheiro salientou a importância de continuar a pensar na reforma como um processo em aberto, com espaço para melhorias e para uma maior proximidade às populações. Lembrou que as soluções perfeitas podem ser difíceis de alcançar, mas o esforço comum de todos os operadores judiciais pode conduzir a uma justiça mais eficaz e inclusiva. Deixou votos de que 2025 traga avanços significativos para a justiça portuguesa.

Uma reflexão conjunta para o futuro

A conferência prosseguiu com mesas redondas dedicadas aos 10 anos da reforma judiciária, proporcionando uma análise aprofundada dos avanços alcançados e dos desafios por cumprir. O evento reuniu magistrados, advogados, académicos e representantes sindicais, num diálogo que sublinhou a necessidade de continuar a trabalhar em conjunto para construir uma justiça mais acessível e eficiente.

Lisboa, 16 de dezembro de 2024