1.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

Teve lugar em Luanda a 1.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (Rede Lusófona), precedida de uma conferência com o objetivo de sensibilizar para a importância da cooperação jurídica e judiciária além-fronteiras.

Presidida pela Secretária-Geral da Rede, Dra. Margarida Veloso, a reunião contou com a presença de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Os trabalhos foram igualmente acompanhados pela Secretária-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), Professora Doutora Susana Videira.

Na sua intervenção, a Secretária-Geral da Rede Lusófona realçou a importância dos pontos de contacto para o bom funcionamento da rede e reiterou a esperança de se dar execução aos vários objetivos estabelecidos.

Aos presentes foi dado a conhecer o trabalho desenvolvido pelo secretariado da Rede Lusófona no que respeita à presença online, através do site, instrumento fundamental de divulgação e informação, revelando-se essencial para o bom desempenho das funções dos pontos de contacto.

De igual modo, ficou o compromisso do secretariado da Rede de, até ao final do mês de maio, fazer circular por todos os pontos de contacto propostas de modelos/formulários dos instrumentos de cooperação jurídica e judiciária, para apreciação de todos, com vista à aprovação de modelos-padrão, a publicitar no site da Rede.

Seguiu-se uma sessão de trabalho, na qual a Secretária-Geral procedeu à atribuição de pontos de contacto a três grupos, dedicados às áreas de família e menores, civil e penal, a quem se juntaram representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior, assim como diversas entidades angolanas. A sessão contou com a resolução de casos práticos, o levantamento de obstáculos recorrentes, bem como a apresentação de propostas de resolução e recomendações.

Foi ainda evidenciado como desejável que, a partir da presente reunião, se possa dar cumprimento ao disposto no instrumento que cria a Rede, de se organizar, anualmente, uma reunião dos pontos de contacto, devendo a próxima ter lugar em 2015, em local a acordar.

Por último, a Secretária-Geral da Rede e os respetivos pontos de contacto expressaram o seu agradecimento ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e ao Gabinete de Intercâmbio pela forma como foram acolhidos em Luanda e pelas condições que foram proporcionadas para o desenvolvimento dos trabalhos.