XVI Colóquio de Direito do Trabalho debate novos desafios das relações laborais

O Supremo Tribunal de Justiça recebeu, esta quinta-feira, 22 de outubro, o XVI Colóquio de Direito do Trabalho. A edição deste ano foi dedicada aos “Novos e velhos desafios do Direito do Trabalho”.

O encontro foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, e pela presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), Regina Redinha.

João Cura Mariano destacou as profundas mudanças que têm marcado o mundo do trabalho. Sublinhou o papel dos tribunais na aplicação da lei e na proteção dos direitos fundamentais, num contexto de rápida evolução económica, social e tecnológica.

A inteligência artificial foi outro dos temas em destaque. O presidente do STJ e do CSM chamou a atenção para a utilização de algoritmos no recrutamento, na distribuição de tarefas, na avaliação do desempenho e na gestão dos trabalhadores. Defendeu que a tecnologia pode trazer novas oportunidades, mas deve continuar sujeita a regras de legalidade, transparência e responsabilidade.

Também Regina Redinha centrou parte da sua intervenção nas mudanças provocadas pela inteligência artificial. Defendeu a importância de manter a intervenção humana nas decisões e alertou para os riscos de uma confiança excessiva nestes sistemas. Para a presidente da APODIT, a evolução tecnológica exige conhecimento, reflexão e capacidade de adaptação do Direito do Trabalho.

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou também no colóquio. A sua intervenção foi dedicada à responsabilidade agravada por acidente de trabalho.

Ao longo do dia foram debatidos outros temas ligados à evolução das relações laborais. Entre eles estiveram o tempo de trabalho, o trabalho em plataformas digitais, a liberdade sindical, a subordinação jurídica e a responsabilidade nas cadeias de subcontratação.”