3.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

No dia 6 de novembro de 2020, teve lugar a 3.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP, em formato de videoconferência, por iniciativa do representante português.

Os temas principais da reunião foram os seguintes:

• Adesão a acordos e convenções internacionais como modo de facilitar a cooperação judiciária multilateral entre os oito países da Rede Judiciária da CPLP;
• Visualização da apresentação por parte do Ponto de Contacto do Brasil, Dr. Arnaldo Silveira;
• Reconhecimento e executoriedade das decisões estrangeiras em matéria de alimentos;
• Principais dificuldades na execução das cartas rogatórias e sugestões práticas para a sua emissão e remessa;
• Criação de uma plataforma que possibilite a troca célere de documentos entre os Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP;
• O Atlas Judiciário em matéria civil da Rede Judiciária da CPLP;
• Periodicidade das reuniões do Grupo Civil e o uso das plataformas de comunicação online para as futuras reuniões.