Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP em Cabo Verde

Decorreu, entre os dias 26 e 27 de junho, a Reunião Conjunta dos Pontos de Contacto das Unidades do Civil e do Penal da Rede Judiciária da CPLP, a qual teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Este encontro foi um momento importante de reforço dos laços de colaboração entre as estruturas envolvidas na cooperação judiciária do Cível e do Penal, que compõem a CPLP, tendo sido essencial para, entre outras matérias:

• Debater a melhoria e otimização dos instrumentos de cooperação jurídica e judiciária nas áreas do Cível e do Penal;
• Identificar desafios à cooperação multilateral;
• Refletir sobre o acesso internacional à justiça por parte de residentes nos Estados-Membros da CPLP;
• Destacar a importância da utilização da plataforma Atlas Judiciário, em matéria Cível, da Rede Judiciária da CPLP — tema este apresentado pela Juíza Ponto de Contacto de Portugal, Rosa Lima.

Para além da Juíza Ponto de Contacto de Portugal, integraram a delegação portuguesa presente nesta reunião a Procuradora-Geral-Adjunta, Joana Gomes Ferreira, bem como João Arsénio de Oliveira, Pedro Almeida e Pedro Saraiva, da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), e, ainda, o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva.