12.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

Decorreu, na tarde de 29 de junho, por videoconferência, a 12.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP.

O encontro semestral teve como objetivo o estabelecimento da uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.

Entre os assuntos discutidos, destacam-se, mormente, o estado da criação das fichas informativas relativas à proteção da criança, à cobrança de alimentos, à adoção e ao acesso à justiça; a agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP; o estado da adesão dos Estados às Convenções da Haia; a importância da comunicação institucional entre Autoridades Centrais, entre outros.

A presidência da reunião esteve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, que moderou os trabalhos com os restantes congéneres dos Estados presentes, designadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Participaram também neste encontro os Assessores Jurídicos Alona Golovko e Sérgio Barbosa.