CSM entrega Relatório Anual de 2025 na AR
O Conselho Superior da Magistratura entregou ontem ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o Relatório Anual referente à atividade desenvolvida em 2025, em cumprimento do disposto no Estatuto dos Magistrados Judiciais.
O documento apresenta um retrato da atividade desenvolvida pelo Conselho no exercício das suas competências de gestão e acompanhamento dos tribunais judiciais, identificando os principais desafios do sistema judicial e as medidas adotadas para lhes dar resposta.
Ao longo de 2025, o Conselho reforçou as medidas de gestão destinadas a assegurar o regular funcionamento dos tribunais, prosseguiu a estratégia de modernização tecnológica e consolidou projetos estruturantes, como o GATEP, o ALTEC e o projeto MEENOS, dedicado à promoção de uma linguagem mais clara e acessível nas decisões judiciais. O ano ficou também marcado pela aposta na saúde ocupacional dos juízes, pelo reforço da proteção de dados e da segurança da informação e pelo aprofundamento da cooperação internacional e da comunicação institucional.
O relatório evidencia também que se mantêm os desafios estruturais no funcionamento dos tribunais, como a escassez de recursos humanos e a crescente complexidade processual, fatores que continuam a condicionar a capacidade de resposta do sistema de justiça. Perante este contexto, o Conselho manteve uma monitorização permanente do funcionamento dos tribunais e adotou medidas de gestão destinadas a minimizar os seus impactos.
Entre os principais indicadores da atividade desenvolvida em 2025 destacam-se:
- 1.939 juízes integravam a magistratura judicial no final do ano;
- realização de 249 inspeções ordinárias;
- conclusão de 17 processos disciplinares;
- monitorização do funcionamento de 510 unidades orgânicas dos tribunais judiciais;
- taxa global de resolução processual de 94,92%, correspondente a 599.617 processos findos para 625.529 processos entrados.
O Relatório Anual de 2025 está disponível para consulta aqui.
Integraram a comitiva do CSM o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho, juiz conselheiro João Cura Mariano, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, os vogais Luís Filipe Carvalho Pereira e António José Barradas Leitão, e a assessora de comunicação, Laura Perdigão.
Lisboa, 01 de julho de 2026
