Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a publicação em Diário da República do Aviso de abertura 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação,
Lisboa, 17 de junho de 2026
Nos dias 19 e 20 de fevereiro, Madrid recebeu a segunda reunião preparatória da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana,…
Realizou-se, no passado dia 23 de março, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, uma ação de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área da Relação…
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É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz de direito Rui…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família e amigos que o Conselho Superior…
