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Lisboa, 8 de setembro de 2026
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Integrado no programa do II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, realizado a 28 e 29 de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2025, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos…
Nos dias 16 e 17 de maio, realizou-se na sede da Eurojust, em Haia, o Seminário de Encerramento…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, juiz de direito Miguel Mauro…
O CSM participou, de 7 a 10 de outubro, na 6.ª Conferência Regional dos Balcãs Ocidentais, em Split,…
