Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º12/2024, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para Ponto de Contacto da rede Judiciária Europeia em matéria Penal.
Lisboa, 4 de dezembro de 2024
No dia 10 de janeiro de 2025, pelas 15h30, terá lugar, no Salão Nobre do Tribunal da Relação…
O Conselho Superior da Magistratura marcou presença, a 19 de março, em Estrasburgo, na conferência de lançamento do…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º116/2025, relativa às IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual…
Quarenta e seis novos juízes estagiários, provenientes do 39.º Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º205/2024, referente ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções….
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