Comarca de Lisboa e CSM promovem discussão sobre megaprocessos
O Palácio da Justiça, em Lisboa, acolhe, nos dias 8 e 9 de fevereiro, a conferência “Megaprocessos – Quando a justiça criminal é especialmente complexa”, promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com o apoio do Conselho Superior da Magistratura.
Serão dois dias de intensa discussão que juntam, no mesmo painel, juízes, magistrados do Ministério Público, órgãos de polícia criminal, advogados, académicos, oficiais de justiça e jornalistas. Intervenientes desta gigante teia que compõe os megaprocessos, com participações distintas, pontos de vista complementares e ideias a partilhar.
Com a realização deste encontro, em 2024, o ano em que os tribunais se preparam para receber os maiores megaprocessos da justiça portuguesa, muitos deles de grande impacto mediático, a Comarca de Lisboa e o CSM promovem uma discussão com aplicação prática para ajudar naquela que é uma das suas missões: apoiar o juiz a desempenhar a sua função primordial, a de julgar.
Os megaprocessos, conhecidos por serem complexos, pela natureza dos crimes, número de intervenientes e meios de prova apresentados, impõem necessidades logísticas superiores aos processos comuns, e por isso não permitem o tratamento e julgamento no tempo considerado adequado, levando, muitas vezes, a que a imagem da Justiça saia prejudicada.
Salvaguardar esta situação é uma preocupação antiga da Comarca de Lisboa, que se tem debruçado sobre o assunto. Nesse sentido, os Gabinetes de Apoio aos juízes e ao presidente da Comarca realizaram, ao longo dos últimos dois anos, um estudo quantitativo e qualitativo sobre os processos de especial complexidade ali tramitados. Procurou-se caracterizar este tipo de processo e identificar os principais entraves no seu percurso. Será apresentado no primeiro dia da conferência e servirá de ponto de partida para a discussão em torno dos megaprocessos.
Nos últimos meses, têm sido diversas as medidas levadas a cabo pelo CSM para combater as dificuldades identificadas e libertar os juízes de funções que dificultam e demoram o seu trabalho. Em outubro do ano passado, o Plenário do CSM decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio à tramitação destes processos penais especialmente complexos.
Nesse movimento, o CSM criou agora uma nova estrutura de apoio, a Estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade. Localizada no Conselho, equipada com a tecnologia mais recente, com a participação de juízes, assessores, oficiais de justiça e funcionários de tribunais, permitirá preparar e tratar previamente a informação destes processos, para além de servir de ágil incubadora de ideias. O pedido inicial partirá sempre do juiz titular do processo que avaliará, com a estrutura ALTEC, as necessidades e a otimização dos equipamentos necessários para o melhor tratamento e análise da informação. O julgamento do caso BES, a pedido do coletivo a quem o processo foi distribuído, será o primeiro a contar com o apoio desta estrutura.
Identificar os constrangimentos associados aos denominados megaprocessos e promover um momento de mudança na justiça portuguesa, alicerçado numa maior formação de recursos humanos e numa maior capacitação tecnológica, é o objetivo principal da Comarca de Lisboa e do CSM.
.
Lisboa, 19 de janeiro de 2024
CONSULTAR PROGRAMA INSCREVA-SE AQUI
