Conselho Superior da Magistratura acolhe tomada de posse de novos juízes estagiários
Quarenta e seis novos juízes estagiários, provenientes do 39.º Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram posse, no passado dia 3 de setembro, no Conselho Superior da Magistratura. A cerimónia, realizada no auditório do CSM, marcou o início de um novo percurso profissional para estes auditores de justiça, que agora assumem funções judiciais em regime de estágio.
O vice-presidente do CSM, Luís Azevedo Mendes, presidiu à cerimónia, destacando a importância deste momento tanto para os novos juízes como para o próprio CSM e para os tribunais, “pela promessa de renovação institucional”.
O vice-presidente sublinhou o desafio que agora enfrentam ao integrar o sistema judicial num momento de “enorme carência de juízes para ocupar os lugares previstos no mapa judicial”. O juiz conselheiro alertou para o facto de que, apesar do atual reforço, este é ainda “imperfeito”, uma vez que “necessitávamos de pelo menos cem novos juízes este ano de acordo com o programa de necessidades que comunicámos ao Governo.”
Durante o discurso, o vice-presidente enfatizou a importância da independência judicial e da responsabilidade que os novos juízes agora assumem. “Serão juízes com competências próprias e com o grau de independência próprio dos juízes. Irão declarar e aplicar o direito e a justiça em nome do povo… Não é pouca coisa. É antes o agigantar de uma responsabilidade pessoal num horizonte de serviço público”, declarou, destacando a relevância constitucional do papel que agora assumem.
Azevedo Mendes também abordou a necessidade de racionalizar o trabalho dos juízes face à crescente complexidade dos processos judiciais, mencionando a urgência de uma “nova estrutura de assessoria aos juízes” e a importância de “mais e melhor tecnologia” para aliviar a carga de trabalho e reduzir as pressões de serviço. “Vivemos novos tempos… Vão ter de enfrentar a pressão destes tempos e responder com justiça como juristas íntegros”, afirmou, incentivando os novos juízes a abraçarem os desafios com determinação.
O vice-presidente concluiu o seu discurso com uma mensagem de encorajamento e confiança no futuro dos novos juízes: “Devemos ter estima nessa confiança [dos portugueses], justificá-la e usá-la como incentivo para melhorar os nossos processos de trabalho”.
A juíza estagiária Mariana Fidalgo, que falou em nome de todos os colegas, partilhou a emoção do momento e destacou o esforço e dedicação necessários para alcançar este ponto nas suas carreiras. “Trata-se de um projeto profissional e de vida que exige muito de nós e do nosso tempo… estou certa de que esta conquista implicou para todos nós muito trabalho, estudo, empenho e dedicação”, afirmou.
Mariana Fidalgo destacou o compromisso ético e profissional que agora assumem, realçando que “o dia de hoje marca simultaneamente o fim e o início de uma etapa,” onde se espera que todos possam honrar a beca que envergaram pela primeira vez.
Dos 46 juízes estagiários que tomaram posse, 33 são mulheres e 13 são homens, com idades compreendidas entre os 26 e os 52 anos.
Lisboa, 5 de setembro de 2024
