COVID19 – Adoção de medidas excepcionais de gestão nos Tribunais Judiciais de 1ª Instância – Aditamento

Para os fins respectivos, disponibiliza-se divulgação  e respetivo aditamento referente à adoção de medidas excepcionais de gestão nos Tribunais Judiciais de 1ª Instância face à propagação de infeções do aparelho respiratório de origem viral, causadas pelo agente COVID19.

As medidas referidas permanecerão em vigor até dia 26 de Março.

https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2020/03/Divulgação-COVID-19.pdf

https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2020/03/div_esclarecimento.pdf