CSM e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais assinam protocolo de cooperação

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) assinaram ontem, dia 20 de janeiro, um protocolo de cooperação que visa reforçar a colaboração técnica, científica e humana, entre as duas instituições, na área do direito penal. A cerimónia de assinatura teve lugar no CSM, contando com a presença do vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e da diretora do CIDPCC, professora doutora Helena Morão.

Entre os principais objetivos do protocolo destacam-se a realização de atividades de investigação em parceria, a criação de um acervo digital conjunto de publicações jurídicas e o desenvolvimento de programas de formação para juízes.

A criação do acervo digital permitirá o acesso exclusivo dos juízes a publicações especializadas, facilitando a consulta de materiais de estudo e investigação. O protocolo estabelece ainda que a digitalização de novas obras será feita progressivamente, contribuindo para a modernização dos recursos disponíveis.

As iniciativas incluem ainda a partilha de informação e a colaboração na gestão de estágios curriculares para estudantes de mestrado e doutoramento na área do direito penal.

O protocolo prevê também a realização de conferências, congressos e outras iniciativas conjuntas para promover o debate sobre temas relevantes neste âmbito.

Lisboa, 21 de janeiro de 2025