CSM em sessão do Projeto Piloto no Montenegro sobre boas práticas processuais

Decorreu, entre 1 e 5 de setembro, em Herceg Novi, no Montenegro, a 3.ª sessão de trabalho do Projeto Piloto para a implementação das recomendações identificadas no estudo regional sobre os principais obstáculos processuais à violação do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) nos processos cíveis. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esteve representado na sessão através da participação dos juízes de direito Marcos Gonçalves e Ruben Juvandes, a exercer funções de adjuntos do Gabinete de Apoio ao Vice-presidente e aos Membros do CSM.

A sessão de trabalho teve como objetivo a partilha de conhecimento e experiência sobre a tramitação de processos cíveis e prosseguir a formação com juízes noruegueses e portugueses sobre a evolução das práticas processuais.

O programa incluiu debates sobre o impacto da jurisprudência dos tribunais de segunda instância na duração dos processos, a falta de concentração da prova e o papel ativo do tribunal na gestão processual. Foram ainda realizadas simulações de audiências preliminares e de julgamento, com a apresentação dos modelos norueguês e português, permitindo aos participantes analisar comparativamente diferentes abordagens e identificar boas práticas a adaptar ao contexto montenegrino.

Participaram nos trabalhos juízes do Tribunal Básico de Podgorica, do Tribunal Superior e do Supremo Tribunal de Montenegro, bem como representantes da Ordem dos Advogados, académicos e peritos em estatística judicial. A formação contou ainda com a intervenção de especialistas internacionais, designadamente a juíza norueguesa Heidi Heggdal, a professora de processo civil Ranka Račić e o perito em estatística judicial Juraj Brozović.

O projeto, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega e implementado pela Administração dos Tribunais da Noruega, visa aplicar as recomendações do estudo regional no Tribunal Básico de Podgorica, reforçando a utilização dos poderes de gestão processual pelos juízes e promovendo maior disciplina processual nos processos cíveis.