CSM participa em conferência sobre cibersegurança e fraudes digitais em Bragança

O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), em Bragança, acolheu, nos dias 12 e 13 de março, a conferência “Cibersegurança e Transparência – Fraudes Digitais”. Uma iniciativa promovida pelo CNIJ e pela Procuradoria-Geral da República dedicada à análise dos fenómenos emergentes da criminalidade digital e à reflexão sobre respostas mais eficazes a este tipo de criminalidade.

A sessão de abertura contou com as intervenções do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do CNIJ, Eduardo Vera-Cruz Pinto, do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e da presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira.

Na sua intervenção, o vice-presidente do CSM sublinhou que a cibersegurança constitui hoje uma prioridade para os órgãos de governação do judiciário, num contexto marcado pela crescente digitalização dos tribunais e pela sofisticação dos ataques cibernéticos. Destacou o trabalho que o CSM tem vindo a desenvolver no acompanhamento da transformação tecnológica da justiça, quer ao nível das estruturas de apoio à tramitação eletrónica dos processos, quer na formação e sensibilização dos juízes para os riscos associados ao ambiente digital.

Luís Azevedo Mendes salientou também a importância de garantir que o judiciário detenha conhecimento e controlo sobre os dados e plataformas que suportam a tramitação processual, sublinhando que essa dimensão assume particular relevância no quadro da cibersegurança e da proteção da independência dos tribunais.

O procurador-geral da República destacou que a crescente digitalização da economia e dos serviços trouxe benefícios significativos, mas também abriu espaço a novas formas de criminalidade cada vez mais sofisticadas, frequentemente desenvolvidas por redes organizadas e capazes de atingir simultaneamente um elevado número de vítimas.

Ao longo dos dois dias de trabalhos foram debatidos temas como a fraude telefónica em contexto digital, os desafios colocados pelos sistemas bancários do futuro, o papel dos criptoativos na transparência dos mercados, o contributo do setor das comunicações para a proteção dos utilizadores e novas abordagens de apoio às vítimas de cibercrime.

A conferência reuniu magistrados, órgãos de polícia criminal, académicos, reguladores, especialistas em tecnologia, representantes do setor financeiro e das comunicações e organizações de apoio às vítimas.

O CSM participou nesta conferência como parceiro institucional, contribuindo ativamente para este espaço de diálogo e partilha de conhecimento sobre os desafios da segurança no ambiente digital.”

Lisboa, 16 de março de 2026