CSM participa em projeto piloto sobre eficiência processual nos tribunais cíveis dos Balcãs
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) participou na reunião final de implementação de um projeto piloto a desenvolver no Tribunal Básico de Podgorica, em Montenegro, destinado a aplicar recomendações sobre os principais obstáculos processuais identificados no cumprimento do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) em processos cíveis.
A reunião decorreu nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, em Zagreb, na Croácia, na sequência da 6.ª Conferência Regional dos Balcãs Ocidentais, realizada em outubro. A iniciativa integra um projeto financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega e implementado pela Administração dos Tribunais da Noruega.
A convite desta entidade, o CSM esteve representado pelo juiz de direito Marcos Gonçalves, adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura.
A sessão de trabalho teve como objetivo a redação final do plano de medidas processuais a implementar, a partir de janeiro de 2026, nos juízos cíveis do Tribunal Básico de Podgorica, tendo o representante do CSM contribuído com a experiência portuguesa na definição das linhas orientadoras do projeto.
Este projeto piloto visa promover a reforma e a harmonização de procedimentos nos processos cíveis das diferentes jurisdições dos Balcãs Ocidentais, reforçando a celeridade e a eficiência processual, em conformidade com as exigências da CEDH.
Participaram igualmente nos trabalhos juízes dos tribunais superiores de Montenegro e do Tribunal Básico de Podgorica, assim como académicos e peritos em estatística judicial, nomeadamente Alan Uzelac e Juraj Brozović, da Faculdade de Direito de Zagreb, e Ranka Račić, Professora de Processo Civil da Universidade de Leste de Sarajevo.
Lisboa, 15 de dezembro de 2025
