CSM participa na Conferência Internacional “Rapto Internacional de Crianças – As situações de risco grave de regresso”

CSM participa na Conferência Internacional “Rapto Internacional de Crianças – As situações de risco grave de regresso”

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Decorreu na passada sexta-feira, 3 de novembro, na Universidade do Minho, a Conferência Internacional “Rapto Internacional de Crianças – As situações de risco grave de regresso”, promovida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.

O Vogal do CSM, Juiz Desembargador Filipe Caroço, esteve presente na sessão de abertura da conferência, que contou com a presença de vários académicos e magistrados, incluindo o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e Ponto de Contacto da Rede Internacional de Juízes da Conferência de Haia, Juiz de Direito António Fialho.

Os objetivos da sessão passaram pela reflexão sobre os desafios e riscos do regresso das crianças ao seu país de residência habitual, abordando também as boas práticas para os tribunais e as autoridades centrais.

Lisboa,  6 de novembro de 2023

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