Direito e era digital em debate na VIII edição do Supremo Moot Court

O Conselho Superior da Magistratura e o Supremo Tribunal de Justiça, em colaboração com a ELSA Portugal (The European Law Students’ Association), promovem a VIII edição do Supremo Moot Court de Justiça. A iniciativa pretende aproximar a formação académica da prática judiciária e incentivar o debate jurídico em torno da proteção dos direitos fundamentais. Terá como tema o Direito da Comunicação Social e da Internet.

Serão discutidas matérias como a liberdade de expressão, o direito à informação e a dignidade da pessoa humana. Estes temas assumem crescente relevância no contexto da sociedade digital e da circulação de informação em ambiente online.

As rondas regionais da competição realizam-se com o apoio dos Tribunais da Relação do Porto e de Lisboa, que acolhem as fases preliminares do projeto a 23 e 26 de março, respetivamente. A participação destas instâncias judiciais contribui para reforçar a dimensão nacional da iniciativa e para promover o contacto dos estudantes com diferentes níveis da organização judiciária. A sessão final da VIII edição do Supremo Moot Court de Justiça realiza-se no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, no dia 14 de abril.

A equipa vencedora terá a oportunidade de realizar um estágio junto dos tribunais judiciais de comarca, para além de outros prémios previstos no âmbito da iniciativa. O estágio inclui a observação de audiências, a análise orientada de processos e momentos de acompanhamento com um juiz orientador, destinados à reflexão e discussão das atividades observadas. Pode ainda incluir a participação, em contexto formativo, em reuniões ou trocas de impressões relacionadas com a atividade jurisdicional.

Este projeto convida estudantes de Direito de diversas universidades portuguesas a participar numa simulação de julgamento perante o Supremo Tribunal de Justiça. Proporciona uma experiência formativa que aproxima os futuros juristas do funcionamento real da justiça. Através deste exercício, os participantes têm oportunidade de desenvolver competências de argumentação jurídica, aprofundar o domínio técnico do direito e refletir sobre questões relevantes para a tutela dos direitos, liberdades e garantias no Estado de direito democrático.

A ELSA Portugal assegura a coordenação académica e organizativa do projeto, promovendo a participação das equipas e acompanhando a preparação das várias fases da competição. O Conselho Superior da Magistratura destaca o envolvimento de magistrados, docentes, estudantes e demais organizadores nesta iniciativa. Reafirma, ainda, o seu compromisso com o apoio a projetos que promovem a formação jurídica, a reflexão crítica e o reforço da cultura dos direitos fundamentais no seio da comunidade jurídica.