Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º96/2024, relativa ao projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções”.
Os interessados podem pronunciar-se sobre este projeto no prazo de 30 dias.
Lisboa, 7 de maio de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º126/2025, relativa ao Regulamento do Processo Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura….
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º122/2024, que contém o projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2024…
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Declaração de Retificação n.º 442/2026/2, relativa ao Aviso de abertura…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2, relativo ao Aviso de abertura do…
Realizou-se no passado dia 24 de abril, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Lisboa, a…
O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou presença, no dia 23 de abril, na conferência…
