Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º96/2024, relativa ao projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções”.
Os interessados podem pronunciar-se sobre este projeto no prazo de 30 dias.
Lisboa, 7 de maio de 2024
Consulte a declaração de retificação referente ao Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2024. Lisboa, 21 de…
O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou presença, no dia 23 de abril, na conferência…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º75/2025, relativa à composição da Comissão Nacional de Eleições. Lisboa, 3 de…
A juíza de direito Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira foi nomeada juiz presidente da Comarca de Évora,…
Realizou-se esta sexta-feira, 5 de setembro, no auditório do CSM, a cerimónia de tomada de posse dos juízes…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º10/2026, referente ao procedimento de recrutamento de inspetor judicial para a 3.ª…
