Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º96/2024, relativa ao projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções”.
Os interessados podem pronunciar-se sobre este projeto no prazo de 30 dias.
Lisboa, 7 de maio de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º85/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Plano de Inspeções 2024/2025. Lisboa, 24…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) participou no lançamento do projeto “GnoSI”, desenvolvido pela Secretaria-Geral do Ministério da…
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No dia 10 de janeiro de 2025, pelas 15h30, terá lugar, no Salão Nobre do Tribunal da Relação…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º141/2025, que contém o aviso de abertura do 18.º concurso curricular de…
