Divulgação n.º116/2025 – IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º116/2025, relativa às IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil – 10 e 11 de outubro de 2015 – Carta de apresentação.

Lisboa, 31 de julho de 2025