Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º129/2024, que contém a terceira versão do Movimento Judicial Ordinário de 2024 para os Tribunais de Primeira Instância, após reclamações.
Lisboa, 26 de junho de 2024
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2024, referente ao procedimento para seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aditamento ao Aviso n.º10/2024, referente ao procedimento de recrutamento de inspetor judicial para…
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 27 de março, uma delegação da Croácia e do Conselho da…
O juiz de direito Ruben Juvandes, adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2026, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos…
