Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º149/2025, que contém a lista provisória dos juízes admitidos na 1.ª fase de inscrição aos diversos cursos de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários, para o ano de 2025/2026.
Lisboa, 3 de outubro de 2025
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aditamento ao Aviso n.º10/2024, referente ao procedimento de recrutamento de inspetor judicial para…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2024, referente ao procedimento para seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
