Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º162/2025, relativa às audições sobre eventual renovação da comissão de serviço da juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
Lisboa, 28 de outubro de 2025
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de…
No mês em que se assinala o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), abriu no Conselho…
Já estão abertas as inscrições para o evento promovido pelo CSM no antigo Tribunal da Boa Hora, a…
Realizou-se no dia 2 de setembro, no Palácio da Justiça de Braga, a cerimónia de tomada de posse…
Celebre os 50 anos de Abril num evento único, que abrirá novamente as portas da Boa Hora com…
Para os fins respetivos, disponibilizam-se os avisos para o procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente das…
