Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º162/2025, relativa às audições sobre eventual renovação da comissão de serviço da juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
Lisboa, 28 de outubro de 2025
A cidade do Porto recebeu, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, a Ronda Regional Porto da…
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Quarenta e seis novos juízes estagiários, provenientes do 39.º Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram…
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