Divulgação n.º168/2022 – Esclarecimento quanto à forma de cálculo da remuneração pelo serviço prestado em exercício de funções em acumulação

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º168/2022, com esclarecimento quanto à forma de cálculo da remuneração pelo serviço prestado em exercício de funções em acumulação.

Lisboa, 16 de setembro de 2022