Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º174/2024, que contém a lista provisória de admitidos na 1.ª fase da formação contínua do Centro de Estudos Judiciários e o prazo para reclamação
Lisboa, 30 de setembro de 2024
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º9/2025, relativo à inscrição e frequência das ações de formação contínua…
Realizou-se, no dia 24 de abril, no Palácio da Justiça de Viana do Castelo, a cerimónia de tomada…
Decorreu ontem, no auditório do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a cerimónia de tomada de posse do juiz…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º5/2024, referente ao procedimento para recrutamento de juiz desembargador para o cargo…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 78/2025, referente ao projeto de Movimento Judicial Ordinário para os Tribunais…
