Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º207/2024, que contém o procedimento para a nomeação de representante na Comissão de Programas Especiais de Segurança .
Lisboa, 12 de novembro de 2024
A vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juíza de direito Raquel Rolo, integrou a delegação da Rede…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a publicação em Diário da República do Aviso de abertura XIII Concurso Curricular…
O Conselho Superior da Magistratura entregou hoje, 1 de julho, à Assembleia da República, o Relatório Anual referente…
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento da juíza de direito Maria…
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Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º220/2024, que contém o despacho provisório de admissão e não admissão…
