ENCJ alerta para desafios à independência judicial na Hungria

O Conselho Executivo da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ) visitou Budapeste em janeiro de 2025 para avaliar a situação judicial na Hungria, reunindo-se com o Conselho da Magistratura (OBT), o Gabinete Judicial Nacional (OBH), o Ministro da Justiça e associações judiciais.

Na sequência desta visita, a ENCJ manifestou preocupação com a deterioração da posição dos juízes e funcionários judiciais, agravada pela falta de atualização salarial e pela imposição de condições de trabalho em troca de aumentos salariais. Alertou ainda para o risco de reformas que possam pressionar juízes que se pronunciem sobre a independência judicial e sublinhou que os processos disciplinares não devem ser usados como retaliação. Reforçou também que os juízes têm o direito e o dever de denunciar ameaças ao Estado de Direito e que a proteção dos que falam em nome de entidades judiciais deve ser garantida.

A ENCJ expressou o seu apoio ao Conselho da Magistratura da Hungria na defesa da independência judicial e incentiva-o a sensibilizar o governo e a sociedade para estas questões. Na declaração agora divulgada, assegura que continuará a acompanhar a situação e a apoiar os juízes húngaros.

– Consulte a declaração na íntegra, em português

– Consulte a versão original, em inglês

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) integra a ENCJ, uma organização que promove a cooperação entre os conselhos de justiça da União Europeia, reforçando a independência, transparência e qualidade dos sistemas judiciais europeus.