Entrega do Prémio Ibero-Americano de Mérito Judicial, de 2019, ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar

A Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial (CIEJ) na sua XV Sessão Presencial, realizada em Madrid, a 3 de julho de 2019, decidiu conceder o Prémio Ibero-Americano de Mérito Judicial ao Senhor Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, por uma longa carreira judiciária dedicada especialmente à defesa da ética judicial e, em particular, pela sensibilidade demonstrada à proteção dos direitos fundamentais, mesmo aposentado; pela contribuição para humanizar a justiça, especialmente no que diz respeito aos jovens nas prisões; e pelo fortalecimento da independência dos juízes e pela melhoria de suas condições materiais e humanas, buscando, em suma, uma justiça mais amável e mais próxima dos cidadãos.

O prémio irá ser entregue pessoalmente na XX Assembleia Plenária da Cumbre Judicial Iberoamericana, que decorrerá entre os dias 21 e 24 de Abril de 2020 no Panamá.

A Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial (CIEJ) anuncia, a cada dois anos, o Prémio Ibero-Americano de Ética Judicial.

A finalidade deste prémio é o reconhecimento daquele Juiz Ibero-Americano que, no decurso do seu percurso e desempenho na aplicação da justiça, se tenha destacado por provar de maneira excelente as exigências estabelecidas pelo Código Ibero-Americano de Ética Judicial.