Juízes Presidentes das Comarcas da Grande Lisboa tomaram hoje posse

Tomaram hoje posse três novos Juízes Presidentes de Comarca da Grande Lisboa numa cerimónia que teve lugar no auditório Conselho Superior da Magistratura (CSM) e foi presidida pelo Presidente do Conselho e também do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro António Joaquim Piçarra.

O Juiz Artur Cordeiro e as Juízas Gabriela Feiteira e Anabela Rocha prestaram juramento numa cerimónia que, tendo em conta as atuais restrições justificadas pelo combate à Covid-19, teve acesso limitado e foi transmitida digitalmente.

No discurso de boas-vindas aos três novos Juízes Presidentes, o Presidente do CSM e do STJ destacou o facto de esta cerimónia marcar a conclusão “da primeira grande renovação de Juízes Presidentes na vigência da organização do sistema judiciário”. Um processo sujeito a “algumas vicissitudes”, destacou, “perfeitamente naturais num estado democrático” e em que se cumpriu em “absoluto a lei, como o Supremo Tribunal de Justiça confirmou”.

O Conselheiro António Joaquim Piçarra sublinhou que “a função de Juiz Presidente é absolutamente vital no bom funcionamento da Justiça”, que continua “a necessitar de um espaço e de uma base, (…) que tem de continuar a ser sólida e estruturada”. Esta base “liberta os juízes de outras preocupações que não as de julgar e decidir” e gerir o seu funcionamento “será a competência fundamental dos Juízes Presidentes”, destacou.

Abordando o tema da independência dos Juízes, o Presidente do CSM e do STJ lembrou que “a justiça é o espaço das leis e das regras”, que exige “gestão e organização”, o que permite “dar força a todos” e não retirá-la. É esta organização que justifica a necessidade da figura do Juiz Presidente, que veio “facilitar o trabalho dos juízes e não para o controlar”.

“O funcionamento da Justiça deve ser assegurado pela própria Justiça e esta tem de demonstrar todos os dias que tem a capacidade de o fazer”, uma responsabilidade que recai sobre os novos Juízes Presidentes, como sublinhou o Conselheiro António Joaquim Piçarra.

Um trabalho que continuará a ser feito com o Conselho Superior da Magistratura, que, para o Presidente do órgão de gestão e disciplina dos Juízes, “terá de manter o compromisso de encontrar linhas de orientação claras e uniformes para a gestão judiciária e simultaneamente ter a capacidade de entender e reconhecer as especificidades de cada uma das comarcas”.

O novo Juiz Presidente da Comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, falou também nesta cerimónia, em nome pessoal e em representação das suas colegas. Na sua intervenção, assegurou que tudo farão, “no âmbito das suas competências, para que a Justiça disponha dos meios mais idóneos à sua efetiva realização”.

Lembrando as dificuldades enfrentadas por todos num ano marcado pela pandemia, em que se prevê um aumento “exponencial das solicitações dirigidas ao tribunal”, destacou que é “necessário melhorar os métodos de trabalho, aperfeiçoando os antigos e implementar novos que permitam o cabal aproveitamento das ferramentas tecnológicas já existentes e em consoante evolução”.

Sobre as novas funções que agora assumem, o Juiz Artur Cordeiro destacou a vontade de “motivar, criar melhores condições de trabalho e recuperar a confiança daqueles que diariamente asseguram o funcionamento dos nossos tribunais na importância do papel que desempenham”.

Lisboa, 24 de março de 2021

Juízes Presidentes que tomaram posse a 24 de março de 2021:

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro, em substituição da Juíza Desembargadora Amélia Catarino

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Anabela Cristina Nunes Rocha, em substituição da Juíza Rute Sabino Lopes

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Gabriela Lopes Feiteira, em substituição da Juíza Desembargadora Rosa Vasconcelos

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