Justiça mais célere – Comarca de Coimbra e entidades parceiras adotam o SEGIP

No passado dia 10 de janeiro, foi assinado, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, o protocolo de implementação do Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP) na Comarca de Coimbra. Desenvolvido pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), o SEGIP, anteriormente conhecido como SIIP, é uma ferramenta digital que facilita a organização, análise e apresentação da prova em processos criminais complexos. O sistema permite integrar factos, provas e pessoas de forma simples, assegurando uma gestão mais ágil e estruturada da informação ao longo de todas as fases do processo.

Durante a cerimónia, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou o impacto transformador do SEGIP, sublinhando que a ferramenta já está a ser usada intensivamente no maior processo em julgamento, o caso BES. “Um processo previsto para durar dois anos e meio poderá estar concluído em cerca de um ano e meio, graças a esta aplicação. Quando a informação chega às instâncias superiores, está totalmente organizada, o que reduz drasticamente o tempo necessário para análise e decisão”, afirmou.

O conselheiro Azevedo Mendes sublinhou ainda a dedicação e capacidade de evolução da equipa técnica do CSM responsável pela aplicação: “Esta ferramenta está a ser melhorada diariamente. Contamos ainda com planos para integrar inteligência artificial, como transcrições automáticas e elaboração de atas, o que tornará o trabalho de juízes e órgãos de polícia criminal ainda mais eficiente”. A aplicação é ainda acompanhada de um suporte técnico eficaz, que inclui formação prática e apoio direto aos utilizadores. O vice-presidente frisou ainda que, para além deste apoio, os juízes e as restantes entidades passam a ter à disposição uma equipa de assessoria técnica na comarca, preparada para responder rapidamente a qualquer necessidade.

O juiz desembargador João Ferreira, membro do GATEP e do ALTEC, reforçou a importância da flexibilidade do sistema: “Antes, a aplicação dependia de duas pessoas e tinha limitações. Hoje, com programadores no Conselho, conseguimos ajustá-la às necessidades reais dos utilizadores, o que faz toda a diferença”. O desembargador destacou ainda que o SEGIP permite preservar o trabalho realizado em cada fase do processo, garantindo que a informação esteja pronta para a próxima instância. Num exemplo concreto, mencionou que, num recurso complexo, o prazo esperado de oito meses foi reduzido para dois, graças à organização proporcionada pela plataforma. Além da celeridade processual, o sistema traduz-se em poupanças significativas – processos mais rápidos reduzem custos com audiências, deslocações de testemunhas e outros recursos judiciais, permitindo uma gestão mais eficiente e económica, o que foi também destacado pelo desembargador.

O presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Dr. Carlos Oliveira, destacou o esforço conjunto que possibilitou a implementação do SEGIP: “Conjugaram-se aqui todas as vontades para tornar mais eficiente todo o processo.” O presidente da Relação de Coimbra, juiz desembargador Jorge Loureiro, salientou o impacto positivo na segunda instância: “Esta ferramenta é uma mais-valia para quem recebe recursos na Relação.”

Protocolo envolve tribunais, Ministério Público e órgãos de polícia criminal

Assinaram o protocolo o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, o Comando Distrital de Coimbra da PSP, o Comando Territorial de Coimbra da GNR e o Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

Com uma equipa técnica dedicada, formação contínua e capacidade de adaptação às necessidades dos utilizadores, o SEGIP é mais um passo na modernização da justiça. A sua implementação na Comarca de Coimbra, depois de estar já em utilização nas Comarcas de Setúbal e da Madeira, reforça o compromisso do CSM em promover maior celeridade processual e uma gestão mais eficiente dos recursos judiciais.

Palácio da Justiça de Coimbra

No mesmo dia, o vice-presidente do CSM também marcou presença na assinatura do contrato interadministrativo para a elaboração do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra, que decorreu na Câmara Municipal. O contrato foi assinado entre o presidente das Câmara, José Manuel Silva, e a presidente do IGFEJ, Ana Luisa Machado, na presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Lisboa, 13 de janeiro de 2025