Lisboa, 10 de julho de 2024
Foi assinado esta quinta-feira, 5 de junho, em Setúbal, o protocolo de criação de uma equipa de colaboração…
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O Conselho Superior da Magistratura participou, no dia 12 de dezembro, na Assembleia Geral da Rede Europeia dos…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Regulamento da Inteligência Artificial, assinado a 13 de junho de 2024 pela…
Quarenta e seis novos juízes estagiários, provenientes do 39.º Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram…
