Lisboa, 10 de julho de 2024
Já são conhecidos os nomes dos juízes escolhidos para integrar o Conselho de Ética, previsto no Código de…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulga-se Comunicado…
Consulte a declaração de retificação referente ao Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2024. Lisboa, 21 de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º5/2026, referente ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente do…
No passado dia 25 de novembro, o CSM recebeu uma delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de…
