Novos instrumentos de combate à violência doméstica

[fusion_builder_container hundred_percent=”no” hundred_percent_height=”no” hundred_percent_height_scroll=”no” hundred_percent_height_center_content=”yes” equal_height_columns=”no” menu_anchor=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” status=”published” publish_date=”” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_position=”center center” background_repeat=”no-repeat” fade=”no” background_parallax=”none” enable_mobile=”no” parallax_speed=”0.3″ video_mp4=”” video_webm=”” video_ogv=”” video_url=”” video_aspect_ratio=”16:9″ video_loop=”yes” video_mute=”yes” video_preview_image=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” margin_top=”” margin_bottom=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=””][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ layout=”1_1″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][fusion_separator style_type=”double solid” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” sep_color=”” top_margin=”20px” bottom_margin=”20px” border_size=”” icon=”” icon_circle=”” icon_circle_color=”” width=”” alignment=”center” /][fusion_text columns=”” column_min_width=”” column_spacing=”” rule_style=”default” rule_size=”” rule_color=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=””]

O Governo apresentou sexta-feira, dia 26 de junho, quatro instrumentos inovadores e prioritários de prevenção e combate à violência doméstica. Estes instrumentos são o resultado de um trabalho multissetorial, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

Pela primeira vez foram uniformizadas dinâmicas de atuação e definidos procedimentos coordenados entre os vários agentes envolvidos bem como definidas as dimensões fundamentais de intervenção.

– Manual de Atuação Funcional a adotar pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica. Este manual agiliza a atuação dos OPC (GNR, PSP e PJ,), descrevendo os procedimentos que se iniciam com a apresentação da denúncia e que visam a proteção e apoio à vítima, incluindo a preservação e aquisição urgente de prova, a contenção e definição da situação processual da pessoa agressora e a subsequente intervenção judiciária e social integrada.
Com participação de: MEP, MAI, MJ, Centro de Estudos Judiciários e Procuradoria Geral da República

– Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica. Este é um guia comum às várias entidades e serviços que intervêm junto de crianças e jovens, como a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, as forças de segurança, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco, a segurança social, as equipas especializadas das escolas, os núcleos especializados da saúde e os centros educativos. Uniformiza pressupostos de atuação e descreve procedimentos de sinalização, intervenção e encaminhamento, garantindo a proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica.
Com participação de: MEP, MAI, MJ, MEDU, MS, MTSSS, Procuradoria Geral da República

– Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica. Sendo o primeiro plano de formação comum aos vários setores que intervêm nesta área, o mesmo assenta na uniformização de conceitos, na definição de conteúdos e metodologias formativas baseadas na análise de casos concretos, e na identificação de uma bolsa de formadores/as especializados/as. O plano garante, assim, que estes setores baseiam a sua atuação numa visão integrada, multidisciplinar e interdisciplinar dos conteúdos formativos, acautelando o grau de especialização necessário.
Com participação de: MEP, MAI, MJ, MEDU, MS, Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior de Magistratura e Procuradoria Geral da República,

– Guia de Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica. Este guia constitui um instrumento norteador da atuação integrada em matéria de prevenção primária, estabelecendo diretrizes teórico-metodológicas, pressupostos operacionais e requisitos mínimos relativos à elaboração, implementação e avaliação de programas e projetos de prevenção destinados a grupos de várias faixas etárias, mas incluindo um enfoque particular na prevenção junto de crianças e jovens, e na violência no namoro.
Com participação de: MEP, CIG, ONG e Especialistas em prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

Os documentos podem ser consultados na Página do Observatório Judicial da Violência de Género e Doméstica

[/fusion_text][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]