RECJ acompanha situação no Conselho Judicial da República da Eslováquia

A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) recebeu um pedido de apoio do Conselho Judicial da República da Eslováquia (Sudná rada), no âmbito do seu mandato estatutário de promoção e defesa da independência do poder judicial e dos conselhos de justiça.

O pedido foi apresentado através de carta da Presidente do Conselho Judicial eslovaco, Marcela Kosová, dirigida à Presidente da RECJ. Na comunicação, são referidas preocupações relacionadas com declarações públicas dirigidas aos membros daquele órgão, em particular aos juízes eleitos pelos seus pares, atribuídas a intervenções de uma ex-Ministra da Justiça e atual deputada no parlamento nacional.

Na carta é igualmente salientada a consagração constitucional do Sudná rada, bem como o seu funcionamento e as suas competências. É ainda referido o relacionamento regular do Conselho Judicial com instituições europeias e internacionais.

A RECJ tem acompanhado situações semelhantes em contextos anteriores, sempre que estejam em causa potenciais ameaças à independência dos tribunais e dos juízes nos Estados-Membro, no âmbito das suas atribuições estatutárias.

O Conselho Superior da Magistratura participa na RECJ, organização europeia dedicada à cooperação entre os conselhos de justiça e à promoção da independência e da qualidade dos sistemas judiciais na União Europeia.