4.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

A 4ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP, ocorreu no dia 25 de fevereiro, por videoconferência.

Foram discutidos os seguintes temas:

  • Pagamento de despesas e reembolsos gerados pelo cumprimento das cartas rogatórias para citação;
  • Sucessões de nacionais dos países membros da rede Judiciária da CPLP com residência habitual em Portugal;
  • Dificuldades e boas práticas no envio e cumprimento das cartas rogatórias e pedidos de cooperação em geral;

Lisboa, 27 de fevereiro de 2021

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