Portugal participa na I Reunião Preparatória da XXIII Cimeira Judicial Ibero-Americana
O Conselho Superior da Magistratura participou na I Reunião Preparatória da XXIII Cimeira Judicial Ibero-Americana, que decorreu entre os dias 10 e 12 de junho, em Lima, Peru. A juíza desembargadora Rosa Lima, coordenadora nacional pelo CSM junto da Cimeira, participou nos trabalhos por videoconferência.
Dedicada ao tema central desta Cimeira, “Inteligência Artificial e Justiça”, a reunião reuniu representantes dos poderes judiciais e dos conselhos da magistratura dos países ibero-americanos, com o objetivo de definir as linhas de trabalho da próxima edição, cuja assembleia plenária terá lugar no Brasil, em 2027.
Durante os trabalhos foram apresentados os relatórios das estruturas permanentes da Cimeira, debatidas as prioridades estratégicas para o próximo ciclo de atividades e analisadas as propostas de projetos que irão orientar os trabalhos da XXIII edição.
Entre os temas em discussão esteve a utilização da inteligência artificial nos sistemas judiciais, nomeadamente nas áreas da gestão documental, produtividade, proteção de dados, transparência, ética, formação e proteção de pessoas vulneráveis.
No âmbito da reunião foram apresentados quatro projetos, aprovados por unanimidade pelos membros da Cimeira. Entre estes destaca-se o Projeto 3 — “Marco Ibero-Americano de Governação, Transparência, Explicabilidade, Proteção de Dados, Ética, Formação e Divulgação para a Utilização da Inteligência Artificial no Âmbito Judicial” — coordenado conjuntamente pelo Panamá e por Portugal (CSM e STJ de Portuga)l.
O grupo de trabalho dedicado a este projeto trabalhará agora na definição de princípios e orientações comuns para a utilização responsável da inteligência artificial na justiça, promovendo a transparência, a proteção dos direitos fundamentais, a supervisão humana e a confiança dos cidadãos nos sistemas judiciais.
Lisboa, 23 de junho de 2026
