Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º61/2026, relativa à graduação do 18.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
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Lisboa, 22 de abril de 2026
Informa-se que, nos termos do Ponto 10. do aviso de abertura do 12.º Concurso curricular de acesso aos…
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É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Fernando…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024, a ser submetida ao…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, entre os dias 14 e 16 de outubro, uma delegação do…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais…
