41 Juízes de Direito em regime de estágio tomaram posse

Cerimónia contou com as presenças do Presidente e Vice-Presidente do CSM

Decorreu esta sexta-feira, 3 de setembro, no auditório do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a cerimónia solene de tomada de posse dos 41 novos Juízes de Direito em regime de estágio, num evento presidido pelos Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência do CSM), Conselheiro Henrique Araújo, e Vice-Presidente do órgão de gestão e disciplina dos Juízes, Conselheiro José Lameira.

Depois de cada um dos 41 novos estagiários ter prestado juramento, o Vice-Presidente do CSM tomou a palavra para dizer aos novos magistrados que vão ser “a face visível da Justiça” e que a sua atividade vai ser muito “escrutinada” pela sociedade, tanto mais em tempos de pandemia.

O Conselheiro José Lameira pediu aos novos magistrados um olhar especial para a celeridade e eficiência da justiça e que “nunca deixem processos na gaveta”, apontando ainda algumas das características que, na sua opinião, fazem um “bom juiz”: exercer a atividade vinculado à lei, encontrando nesta o fundamento da liberdade e independência; ter bom senso; aplicar o Direito de forma justa; entender o homem concreto; estar atento aos problemas da sua época; ser isento; tomar decisões num prazo razoável; ter sempre presente o princípio da independência, uma vez que este é um dos pilares do Estado de Direito.

Dadas as orientações, o Conselheiro José Lameira disse estar confiante que os novos magistrados judiciais agora saídos do CEJ – Centro de Estudos Judiciários – vão executar a sua atividade com “muito empenho”.

O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura sublinhou que os novos 41 Juízes – ainda em fase de estágio – “são os responsáveis pelos êxitos e sucessos”, entre os demais, da Justiça, pelo que, voltou a avisar, estarão em “permanente escrutínio”, admitindo, contudo, que a tarefa de todos os magistrados judiciais “não é fácil” em tempos de pandemia.

“Ser Juiz não é apenas ter uma carreira, ter uma profissão, é ter uma forma de vida exigente com limitações própria que decorrem do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ)”, frisou o Conselheiro.

No final, a Juíza de Direito em regime de estágio Catarina Ponte, que falou em nome dos restantes colegas, prometeu empenho, independência e honestidade no exercício da função e deixou a garantia de que não “deixarão de estar atentos” à melhoria da eficiência da Justiça. Porque, disse, parafraseando o Juiz Desembargador Paulo Guerra: “Cada um de nós será o último candeeiro da Comarca a apagar-se”.

Lisboa, 3 de setembro de 2021

Conselho Superior da Magistratura